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Termos e Condições

Última atualização: bwin Portugal

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma bwin Portugal e de todos os serviços associados. Ao criar uma conta e utilizar os nossos serviços, declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

1. Identificação do Operador

A plataforma bwin Portugal é operada pela GOBET – Entretenimento, S.A., empresa registada em Portugal com o número de empresa 514968575, com sede na Avenida D. João II, nº 52, 5º A, Parque das Nações, 1990-096 Lisboa. Titular das licenças de jogo nº 002 e 006 emitidas pelo SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

2. Condições de Registo

Para criar uma conta na plataforma, o utilizador deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade.
  • Ser residente em Portugal.
  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no registo.
  • Não estar inscrito no Serviço de Autoexclusão do SRIJ.
  • Não possuir outra conta ativa na plataforma (é permitida apenas uma conta por utilizador).
  • Não estar impedido por lei de participar em jogos e apostas online em Portugal.

A bwin Portugal reserva-se o direito de solicitar documentação comprovatória de identidade (cartão de cidadão, passaporte), morada e método de pagamento em qualquer momento. O incumprimento deste requisito pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

3. Responsabilidade da Conta

O utilizador é o único responsável por toda a atividade realizada na sua conta. As credenciais de acesso (email e palavra-passe) são estritamente confidenciais e não devem ser partilhadas com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o utilizador deve notificar imediatamente o suporte através de [email protected].

  • É proibida a gestão ou utilização de conta em nome de terceiros.
  • Cada utilizador pode ter apenas uma conta ativa na plataforma.
  • Contas inativas por mais de 12 meses poderão ser encerradas após aviso prévio por email.

4. Depósitos e Levantamentos

4.1 Depósitos

  • Os depósitos são processados através dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma (Multibanco, MB WAY, PayPal, cartão de crédito/débito, entre outros).
  • O utilizador deve utilizar apenas métodos de pagamento registados em seu nome.
  • O depósito mínimo é de €10, salvo indicação contrária no método de pagamento selecionado.
  • A bwin Portugal não cobra comissões sobre depósitos, salvo indicação expressa no método.

4.2 Levantamentos

  • Os levantamentos são processados preferencialmente para o mesmo método utilizado no depósito.
  • O levantamento mínimo é de €20.
  • Podem ser solicitados documentos de verificação antes do processamento do primeiro levantamento.
  • O prazo de processamento é de 1 a 5 dias úteis, dependendo do método de pagamento.
  • A bwin Portugal reserva-se o direito de reter levantamentos em caso de investigação de atividade suspeita ou incumprimento dos Termos.

5. Utilização Proibida da Plataforma

O utilizador compromete-se a não:

  • Utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais.
  • Tentar aceder a áreas restritas ou a contas de outros utilizadores.
  • Usar software automatizado, bots ou sistemas de manipulação de resultados.
  • Explorar intencionalmente falhas técnicas ou erros da plataforma.
  • Partilhar informação privilegiada sobre eventos desportivos para obter vantagem indevida.
  • Efetuar apostas em eventos em que tenha influência direta no resultado.
  • Realizar qualquer atividade de branqueamento de capitais através da plataforma.

6. Suspensão e Encerramento de Conta

A bwin Portugal pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

  • Violação dos presentes Termos e Condições.
  • Suspeita fundada de fraude, branqueamento de capitais ou atividade ilegal.
  • Fornecimento de informações falsas no registo ou processo de verificação.
  • Deteção de registo por utilizador inscrito no SRIJ Autoexclusão.
  • Comportamento abusivo ou ameaçador dirigido à equipa de suporte.
  • A pedido do próprio utilizador (autoexclusão voluntária).

Em caso de encerramento por iniciativa da plataforma sem culpa do utilizador, o saldo real disponível será devolvido no prazo máximo de 10 dias úteis.

7. Limitação de Responsabilidade

A bwin Portugal não se responsabiliza por:

  • Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma.
  • Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou eventos fora do nosso controlo.
  • Danos resultantes do acesso não autorizado à conta por negligência do utilizador.
  • Erros de informação provenientes de feeds desportivos de terceiros.
  • Perdas indiretas, consequenciais ou especiais de qualquer natureza.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logótipos, design, software, textos e gráficos, é propriedade de bwin Portugal ou dos seus licenciantes e está protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização expressa e escrita.

9. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa. O utilizador tem igualmente o direito de recorrer a:

10. Alterações aos Termos

A bwin Portugal reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência através de email ou notificação na plataforma. A continuação da utilização após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições:

  • Email: [email protected]
  • Telefone: +351 21 419 37 48
  • Morada: Avenida D. João II, nº 52, 5º A, Parque das Nações, 1990-096 Lisboa, Portugal
Aviso legal: Ao utilizar a plataforma bwin Portugal, o utilizador declara ter lido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. O jogo pode criar dependência — jogue com responsabilidade. Apenas para maiores de 18 anos.