Política de Privacidade

Última atualização: bwin Portugal

Na bwin Portugal, comprometemo-nos a proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais. Esta política descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Informações que Recolhemos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome completo, número de identificação civil (BI/CC), data de nascimento.
• Dados de contacto: Endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada.
• Dados financeiros: Informação de conta bancária, histórico de transações.
• Dados técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, informação do dispositivo.
• Dados de utilização: Histórico de atividades na plataforma, preferências do utilizador.

2. Como Utilizamos as Suas Informações

Utilizamos os seus dados pessoais para:

• Processar o seu registo e verificar a sua identidade.
• Gerir a sua conta e prestar os nossos serviços.
• Processar transações financeiras de forma segura.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias perante o SRIJ e outras autoridades.
• Enviar comunicações importantes sobre a sua conta.
• Melhorar os nossos serviços e a experiência do utilizador.
• Prevenir fraude e atividades ilegais.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se em:

• Consentimento expresso prestado no momento do registo (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
• Execução do contrato de prestação de serviços (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Cumprimento de obrigações legais perante o SRIJ e outras entidades reguladoras (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
• Interesse legítimo na prevenção de atividades fraudulentas (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

4. Partilha de Dados

Podemos partilhar as suas informações com:

• Autoridades regulatórias: SRIJ, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e outras entidades governamentais, conforme exigido por lei.
• Fornecedores de serviços: Processadores de pagamento, serviços de verificação de identidade.
• Parceiros comerciais: Exclusivamente quando necessário para a prestação do serviço contratado.

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger as suas informações:

• Encriptação SSL/TLS em todas as transmissões de dados.
• Armazenamento seguro com acesso restrito e controlado.
• Monitorização contínua de ameaças à segurança.
• Formação regular da equipa em proteção de dados e segurança da informação.

6. Os Seus Direitos

Enquanto titular de dados pessoais, tem direito a:

• Acesso: Solicitar informação sobre o tratamento dos seus dados.
• Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados quando aplicável ("direito a ser esquecido").
• Limitação: Restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina.
• Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.
• Revogação do consentimento: Retirar o seu consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de [email protected]. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

7. Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e as obrigações legais aplicáveis. Os registos de transações são conservados por um mínimo de 5 anos, conforme exigido pela legislação portuguesa de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência. Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

9. Transferências Internacionais de Dados

Caso seja necessário transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu, garantimos que essas transferências são realizadas com as salvaguardas adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

10. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade. As alterações significativas serão notificadas através da nossa plataforma ou por correio eletrónico. Recomendamos que reveja esta política periodicamente.

11. Contacto e Encarregado de Proteção de Dados

Para exercer os seus direitos ou colocar questões sobre esta política, contacte-nos: